Política de Privacidade

1. Quem somos e como falar conosco

A responsável pelo tratamento dos seus dados (a “controladora”, nos termos da LGPD) é a A. Rocha Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 58.363.241/0001-85, que usa o nome A. Rocha Advocacia. A advogada responsável é a Dra. Andrea Gomes Miranda Rocha, OAB/SP 289.154 e OAB/PR 127.084.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (canal de atendimento): contato@arochaadvocacia.com.br. Use este e-mail para qualquer dúvida sobre seus dados ou para exercer seus direitos.

2. Quais dados tratamos

2.1. Dados que você nos envia pelo WhatsApp e pelo e-mail

Esta página não tem formulário. Os dados chegam até nós quando você escreve para o nosso WhatsApp ou e-mail. Dependendo do seu caso, podem incluir:

• Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil e profissão.
• Contato: telefone, e-mail e endereço.
• Documentos previdenciários: extrato do CNIS, carteira de trabalho, carnês e guias de contribuição, cartas e decisões do INSS e informações sobre benefícios.
• Dados sensíveis de saúde: por exemplo, informações sobre gestação e parto, atestados e laudos, quando forem necessários para o caso.
• Dados de filhos e de crianças: por exemplo, certidão de nascimento e termo de guarda ou de adoção.

Pedimos que você envie apenas o que for necessário para a análise. Se tiver dúvida sobre algum documento, pergunte antes de enviar.

2.2. Dados de navegação

• Dados técnicos de acesso: para mostrar a página, o serviço de hospedagem (Cloudflare) e o serviço de fontes do Google (Google Fonts) recebem dados técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso e tipo de navegador. O serviço de hospedagem pode usar esses dados e cookies estritamente necessários para o funcionamento e a segurança do site.
• Cookies e pixels de medição e anúncios: hoje, esta página não usa cookies nem pixels de medição ou de anúncios. No futuro, poderemos adicionar ferramentas da Meta (como o Pixel da Meta, ligado ao Facebook e ao Instagram) e do Google (como o Google Analytics e o Google Ads). Essas ferramentas usam cookies e tecnologias parecidas para saber, por exemplo, quantas pessoas visitaram a página, de qual anúncio vieram e se clicaram no botão do WhatsApp. Se isso acontecer, esta política será atualizada.

3. Para que usamos os dados

• Responder o seu contato e tirar as primeiras dúvidas.
• Analisar o seu caso e verificar se pode haver direito a um benefício.
• Prestar o serviço jurídico: fazer pedidos ao INSS, apresentar recursos, propor ações judiciais e acompanhar o andamento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, como as obrigações fiscais e os deveres profissionais da advocacia.
• Medir o resultado dos nossos anúncios e melhorar a página, quando as ferramentas de medição forem adicionadas.

Não usamos seus dados para finalidades diferentes dessas sem informar você antes.

4. Bases legais

A LGPD só permite o tratamento de dados pessoais com uma base legal. Usamos as seguintes, previstas nos arts. 7º e 11 da lei:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V): para responder o seu contato, analisar o caso a seu pedido e prestar o serviço contratado.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”): para fazer pedidos e recursos no INSS e propor e acompanhar ações na Justiça, inclusive com dados sensíveis.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”): para cumprir deveres previstos em lei, como os fiscais e os da advocacia.
• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I): para dados sensíveis de saúde que você nos envia para a análise do caso, com consentimento específico e destacado, e para cookies e pixels de medição e anúncios, quando forem adicionados. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, pelo e-mail informado no item 1, sem afetar o que foi feito antes.

5. Dados de crianças

Os dados de filhos e de crianças, como a certidão de nascimento ou o termo de guarda ou de adoção, são fornecidos pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal, apenas quando necessários para o pedido do benefício. Eles são tratados conforme o art. 14 da LGPD, sempre no melhor interesse da criança, com base nas hipóteses legais dos arts. 7º e 11, e usados somente para essa finalidade.

Esta página não é dirigida a crianças.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário para o seu atendimento ou quando exigido por lei:

• INSS: para fazer e acompanhar os pedidos e recursos administrativos.
• Poder Judiciário: quando o caso vai para a Justiça. Nos processos judiciais, algumas informações podem ficar acessíveis conforme as regras de publicidade dos processos.
• Fornecedores de tecnologia: WhatsApp (Meta), para as conversas; Google Workspace, para e-mail e armazenamento de documentos; e Cloudflare, para a hospedagem desta página. Esses fornecedores tratam os dados para prestar o serviço contratado.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional acontece nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e, depois dele, pelos prazos exigidos em lei e pelos prazos de prescrição, que são os períodos em que ainda pode haver cobrança ou discussão sobre o serviço prestado. Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo as hipóteses de conservação permitidas pelo art. 16 da LGPD.

8. Sigilo profissional

Tudo o que você nos conta e envia é protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Suas informações são usadas para a defesa dos seus interesses e não são reveladas a terceiros, exceto na medida necessária para o seu caso, como nos pedidos ao INSS ou nos processos judiciais, ou quando a lei permitir.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, como limitar o acesso às pessoas que precisam dos dados para o atendimento. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.

10. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos seus dados;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme a regulamentação da ANPD;
• a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as exceções do art. 16 da LGPD;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências disso;
• a revogação do consentimento.

Você também pode se opor a um tratamento feito em desacordo com a lei e apresentar reclamação à ANPD.

11. Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para contato@arochaadvocacia.com.br, se quiser com o assunto “LGPD”, dizendo qual direito deseja exercer. Para proteger seus dados, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo depois de um pedido de eliminação, por exemplo para cumprir obrigação legal ou para a defesa de direitos em processos. Se isso acontecer, explicaremos o motivo.

Se não ficar satisfeita ou satisfeito com a resposta, você pode procurar a ANPD pelo site gov.br/anpd.

12. Como gerenciar cookies

Você pode ver, bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox, Edge e outros), normalmente na área de privacidade. Bloquear cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento de alguns sites.

Se ferramentas de medição e anúncios forem adicionadas, você também poderá ajustar as suas preferências de anúncios diretamente nas plataformas:

• Meta (Facebook e Instagram): Preferências de anúncios;
• Google: Minha Central de Anúncios e o complemento de desativação do Google Analytics.

13. Alterações e vigência

Podemos atualizar esta política, por exemplo quando adicionarmos ferramentas de medição ou quando a lei mudar. A versão atual fica sempre nesta página, com a data de vigência no topo.

Esta Política de Privacidade vigora a partir de 29 de setembro de 2026.